O presente estudo intitulado “O Impacto do Direito das Obrigações nas Relações Constituídas entre Estados, com a Movimentação Legal e Ilegal de Seres Humanos, Espelhados na Globalização” pretende ser uma análise descomprometida, nada exaustiva, sobre a dinâmica dos processos migratórios contemporâneos, com ênfase no ordenamento jurídico angolano. Segundo Batista e Perreira (2012, p. 18) desde sempre o impulso migratório humano tem sido determinado por fatores diversos, como cataclismos naturais, invasões colonizadoras e migrações forçadas, sendo as duas últimas as mais violentas e cruéis, gerando a decadência de civilizações e a escravidão. Os tratados internacionais que cuidam da proteção dos refugiados e dos imigrantes são tratados internacionais de direitos humanos. Quando nos referimos ao deslocamento de grandes contingentes de pessoas de um país para outro, estamos nos referindo ao fenômeno migratório. A fuga de seres humanos de guerras; perseguições políticas, raciais, religiosas; ou de desastres ambientais provocados pelo homem ou por cataclismos naturais, é o que caracteriza as migrações forçadas ou involuntárias. No mundo atual, em que as diferenças entre os níveis de vida se têm vindo a acentuar, onde a população aumenta mais rapidamente do que as oportunidades geradoras de rendimentos, onde se travam cada vez mais conflitos e guerras do que em qualquer outro período da história contemporânea e onde as violações dos direitos humanos subsistem, não será surpresa que um número cada vez maior de pessoas se desloque de uma região para outra, na tentativa de suprir as suas necessidades. (MARTINS, 2002) Para Martins (2002, p. 1) a atualidade pode também caracterizar-se pelo fenómeno da globalização. Esta por um lado, permite levar com facilidade a todo o globo, nomeadamente às áreas mais desfavorecidas, informação e percepção da forma como se vive nos ditos países desenvolvidos, e por outro lado proporciona mais e melhores meios de transporte que obviam as dificuldades impostas outrora pelas distâncias. A conjugação deste fenómeno com a situação mundial descrita, incrementa sobremaneira o fenómeno imigração.
Diante do exposto, os países precisam tomar partido de políticas sociais capazes de otimizar os processos migratórios no sentido de preservarem os direitos humanos fundamentais. Assim, no novo contexto global vários tratados e convenções internacionais definem normas específicas sobre os processos migratórios e condições de entrada, saída e permanência em países estrangeiros a qual os países membros devem sujeitar-se. Essas normas, aliadas as especificidades normativas de cada país, balizam as relações constituídas entre Estados, com a Movimentação Legal e Ilegal dos Seres Humanos, Espelhado na Globalização. O presente estudo busca compreender essas especificidades e, para o efeito, encontra-se dividido em dois capítulos: o primeiro, faz um enquadramento teórico dos fundamentos e doutrina jurídica, o qual analisa a história do pensamento jurídico, direitos fundamentais e direito internacional privado; o segundo, discorre sobre o impacto do direito das obrigações nas relações constituídas entre Estados, com a movimentação legal e ilegal de seres humanos, no atual contexto global, o qual analisa o direito das obrigações no ordenamento jurídico angolano e os processos migratórios no ordenamento jurídico angolano.
Autor: Maura Bengo, 2019
Editor: Cefal, 2023
Fonte (Texto Integral): O impacto do Direito das Obrigações nas Relações Constituídas entre Estados, com a Movimentação Legal e Ilegal de Seres Humanos, Espelhados na Globalização.
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