A categoria de “Esfera Pública” entendida na perspectiva de Habermas, traduz, genericamente, a ideia de um fórum independente quer do Estado quer das forças económicas, vocacionada para promover o debate racional (livre e não manipulado) entre os cidadãos em torno de ideias e assuntos de interesse comum.
Na sua obra Bibliotecas e Esfera Pública, Ventura (2002) refere que o conceito de Habermas é, hoje, utilizado para analisar a dimensão de debate público subjacente a instituições como os jornais, a televisão, as organizações cívicas, os partidos políticos, os museus e, naturalmente as bibliotecas, onde ideais, aí tornadas públicas, opiniões, valores e crenças são modelados ou modificados.
Em Angola, embora tenhamos alguns intelectuais de grande gabarito, o debate de ideias ainda não é uma cultura assente. Sobretudo, em círculos fora da academia. Em tempos, fez alarido, o facto de ter circulado nas redes sociais, fotografias onde apareceram juntos e sorridentes, os deputados Raúl Danda e João Pinto, dos partidos políticos UNITA e MPLA, respetivamente, por sinal dois principais partidos em Angola e, na mesma senda, uma outra fotografia de Rafael Massanga Savimbi, deputado e filho do líder fundador da UNITA e Tchizé dos Santos, deputada do MPLA na época, e filha do ex-líder do MPLA e Presidente da República, por sinal, filhos de dois indivíduos que guerrearam até a morte de um, no caso, Jonas Savimbi. Poderíamos trazer aqui tantos outros exemplos semelhantes que ocorreram na nossa sociedade. Mas fiquemos apenas nestes, que provavelmente mais celeumas provocaram.
Houve quem denominou os deputados da oposição de traidores por pousarem sorridentes numa fotografia com os seus irmãos angolanos: “Como é possível alguém aparecer sorridente numa fotografia com o seu inimigo?”; “A forma como apareceram na fotografia, só mostra que são todos farinha do mesmo saco”; “Aquilo que debatem na Assembleia é tudo uma farsa”. Reações do género traduzem a longa caminhada que ainda temos pela frente no que o debate de ideias diz respeito. Demonstra o nosso nível de cultura académica e de literacia dos cidadãos em vários aspectos, se entendermos que não estar de acordo com os ideais de determinada pessoa, ou grupo a que pertence, não me faz inimigo deste ou de todos do seu grupo, mas sim opositor do seu modo de pensar, entender ou agir.
Numa leitura estouvada, poderíamos franzir a testa e colar tais atitudes somente aos menos letrados, analfabetos, diríamos muitos de nós. O assunto começa a despertar a nossa atenção quando encontramos a mesma conversa em corredores de Universidades.
Recentemente, uma entrevista conduzida pela jornalista Sílvia Samara, na Televisão Pública de Angola (TPA), fez nascer um grande debate entre o escritor, ensaísta, crítico literário e académico Luís Kandjimbo e o também escritor, editor e promotor cultural Jacques dos Santos. O palco escolhido para a “peleja de ideias” foi o Jornal de Angola. Ao fazermos recurso ao entendimento de Ventura, quanto a Esfera Pública idealizada por Habermas, quer o Jornal de Angola como a TPA, onde tudo começou, ambos se enquadram no grupo de instituições, onde o debate de ideias deve ter lugar.
Alguns dos leitores que seguiram o debate através do Jornal de Angola, chegaram a temer o resvalar da querela para assuntos de fórum pessoal e afectar a relação de amizade destes, na eventualidade de haver, por considerarem que alguns dos pontos trazidos pelas partes foram desnecessários ao debate, que se queria apenas de ideias.
Hoje, a conversa do dia está relacionada com os chumbos do Tribunal Constitucional à legalização do PRAJA-Servir Angola. Muitos têm sido os debates levantados em torno da questão, sobretudo nas redes sociais, que com o advento da internet enquanto fenómeno de comunicação contemporâneo à escala global, constitui, actualmente, matéria de questionamento e discussão sobre as potencialidades de revitalização da Esfera Pública, conforme Poster (1995).
Ainda assim, muitos dos ditos académicos e intelectuais da nossa praça, recusam-se em participar ou valorizar os debates da Esfera Pública, sob pretexto de que não se ganha nada com isso. Alguns recusam-se mesmo a ler livros, jornais, revistas científicas e acompanhar debates em rádios e canais televisivos, argumentando que se perde muito tempo com isso.
Embora para muitos se traduza em perder tempo, os debates, muitos levantados sobretudo nas redes sociais, têm influenciado o rumo de funcionamento do país. Não nos esqueçamos, por exemplo, da anulação da tão propalada construção da Cidade dos Ministérios e, agora mais recentemente, a passagem de um hospital de referência que inicialmente seria para a Casa de Segurança da Presidência da República ao Ministério da Saúde e da transferência das verbas que seriam para a construção de uma clínica dentária para os funcionários da Presidência da República ao Programa de Combate a Malária, decisões influenciadas pelo debate público. Vale lembrar que, o país que se recusa a discutir os seus problemas está condenado a não desenvolver.
Autor: Carlos Maneco, Sábado Escrito (34), 22.08.20
Editor: Cefal, Luanda, 2020
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Nada mais verdadeiro, afinal, como nos lembra Voltaire, “quem persegue um homem por questões de opinião, é um monstro”.